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Licitações Públicas

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Ementa

A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas; Modalidades de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico). Tipos de Licitação: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta. Fase Interna (planejamento da licitação): Termo de Referência e Projeto Básico, Formação de Preços e Elaboração do Edital. Fase Externa: Publicação do edital, Esclarecimentos e Impugnação, Realização da Sessão Pública, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação. Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Empate Fictício, Regularidade Fiscal e Prerrogativas por norma específica. Sistema de Registro de Preços: Órgãos Gerenciadores e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Carona e Atualização dos preços registrados. Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas; A Lei 12.232/2010 e as novidades nas contratações de serviço de publicidade; A Lei 12.462/2011 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as contratações inerentes à Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas 2016.)

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