MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública
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- Carga Horária: 456 horas
Objetivos
O MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, tem como objetivo preparar os participantes para:
- Identificar e compreender os desafios do planejamento governamental no século XXI;
- Compreender e facilitar as articulações entre planejamento e gestão;
- Entender a complexidade da programação orçamentária no setor público;
- Utilizar instrumentos que permitam definir prioridades, objetivos e metas de curto e longo prazos;
- Desenhar projetos e apreciar custos; e
Gerenciar programas e projetos e avaliar as ações programadas.
Público-alvo
Profissionais de nível superior, que atuem nas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão Pública em instituições públicas e não-governamentais.
Disciplinas
- Estado, Governo e Administração Pública - 24h
- Economia do Setor Público - 24h
- Formulação e Análise de Políticas Públicas - 24h
- Contabilidade Social - 24h
- Matemática Financeira - 24h
- Planejamento Governamental - 24h
- Elaboração de Projetos 1 - 24h
- Elaboração de Projetos 2 - 12h
- Finanças Públicas - 24h
- Elaboração e programação orçamentária 1 - 24h
- Elaboração e programação orçamentária 2 - 12h
- Execução Orçamentária 1 - 24h
- Execução Orçamentária 2 - 12h
- Acompanhamento e Avaliação de Programas Públicos - 24h
- Controle Interno 1 - 24h
- Controle Interno 2 - 12h
- Controle Externo - 24h
- Metodologia Científica - 24h
- Gestão da Qualidade em Projetos Públicos - 36h
- Modelagem de Organizações Públicas - 36h
- Fundamentos da Contabilidade Financeira - 24h
- Fundamentos de Matemática - 24h
Ementas
Parte Comum
1) Estado, Governo e Administração Pública
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Conceitos básicos. Funções e papéis do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Estatização e desestatização. Serviços públicos. Regulação. Estrutura governamental. Divisão de Poderes. Presidencialismo no Brasil. Governabilidade versus governança. Federalismo. Competências das esferas de governo e relações intergovernamentais. O novo pacto federativo e o papel do Estado. Reforma do Estado e Reforma do Aparelho do Estado. Condicionantes do processo de Reforma. Estratégias de reformas. Flexibilização da gestão pública.
2) Economia do Setor Público
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Evolução das funções de Governo e crescimento do setor público. Bens públicos versus bens privados. Classificação e estrutura das despesas públicas. Financiamento dos gastos públicos. O déficit e a dívida pública. Política fiscal. Federalismo fiscal. Custo de financiamento de bens públicos. Fontes de arrecadação. Poder fiscal. Capacidade de gastar. Impostos e taxas.
3) Formulação e Análise de Políticas Públicas
Carga Horária 24 horas-aula
Ementa:
Atores Institucionais e Sociedade Civil. Formação de agenda. Apoio à Tomada de Decisão. Formulação ou formação de políticas. Dificuldades imanentes ao Desenho de Políticas. Teorias de Análise de Políticas. Compreensão dos processos políticos interno e externo. Mecanismos de Policy Feedback e os Ciclos da Análise. Técnicas de Análise: Matrizes, Árvores e Estruturas Comparativas. Implementação. Instrumentos de Avaliação de Políticas. Resultados das Políticas Públicas e suas Repercussões para a Administração. Eficiência e impacto das políticas.
4) Contabilidade Social
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
O sistema de contas nacionais. Fundamentos macroeconômicos da contabilidade nacional. Modelo insumo-produto, sistema financeiro e contas monetárias. Índices de preços e desemprego. Indicadores sociais.
5) Matemática Financeira
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Juros Simples.Conceito de Juros Simples.Desconto de Duplicatas.Desconto de Títulos.Valor de Face e Valor de Mercado.Juros Compostos.Conceito de Juros Compostos.Valor do Dinheiro no Tempo.Valor Presente e Valor Futuro.Valor Presente Liquido e Taxa Interna de Retorno.Taxa de desconto.Valor e Custo.Problemas da TIR.Equivalência de Taxas de Juros.Períodos de Capitalização.Taxas Anuais, Mensais e Diárias.Equivalência de Fluxos de Caixa.Perpetuidades e Anuidades.Sistemas de amortização.Tabela Price, SAC, SAM.
6) Planejamento Governamental
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Previsão e prospectiva. Planejamento sócio-econômico. Planejamento estratégico. Planejamento governamental. Instrumentos de planejamento. Planos, programas, projetos e orçamentos. Plano plurianual. Planos nacionais, regionais e locais. O planejamento no ciclo gerencial.
7) Elaboração de Projetos 1
Carga Horária: 24 horas/aula
Ementa:
Racionalidade econômico-social dos projetos públicos - as óticas privada e pública. Alocação dos recursos governamentais. Ciclo de projetos para a administração pública. Definição do público alvo. Organização, investimento e financiamento do projeto. Elaboração dos fluxos financeiros.
8) Elaboração de Projetos 2
Carga Horária: 12 horas/aula
Ementa:
Critérios de tomada de decisão para os projetos públicos. Métodos utilizados na mensuração da eficácia de um projeto. Análise de sensibilidade e outras formas de tomada de decisão em projetos públicos. Avaliação social de projetos. Formulação da função-objetivo e mensuração de benefícios e custos. Custo-efetividade. Externalidades.
9) Finanças Públicas
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Princípios tributários. Progressividade, regressividade, eficiência e equidade. Sistema Tributário Nacional. Tributos Diretos e Indiretos. Tributação sobre Patrimônio e Renda. Tributação sobre Transações, Consumo e Valor Adicionado. Princípios de origem e destino. Incentivos Fiscais e Subsídios. Receita. Modelos de previsão de receitas administradas, e de receitas próprias. Despesa pública – natureza, tipos e formas de execução. Déficit. Dívida. Balanço orçamentário, patrimonial e demonstração de variáveis patrimoniais. Análise de balanço.
10) Elaboração e programação orçamentária 1
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
O orçamento público na Constituição de 1988. Estrutura do sistema de planejamento e orçamento federal. A perspectiva multifacetada do orçamento público. Busca do aperfeiçoamento dos gastos públicos. Busca da inovação na gestão do orçamento. Experiência internacional recente. Objetivos da política orçamentária, problemas na alocação de recursos, aspectos políticos do orçamento.
11) Elaboração e programação orçamentária 2
Carga Horária: 12 horas-aula
Ementa:
A Lei de Responsabilidade e o Orçamento. Orçamento e finanças públicas. Orçamento Tradicional. Orçamento Programa. Orçamento Participativo. Orçamento voltado para Resultados. Classificações orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração – aprovação – execução – controle. Reprogramação orçamentária: os créditos adicionais.
12) Execução Orçamentária 1
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Conceitos básicos. Fluxo orçamentário e fluxo financeiro. Descentralização de créditos orçamentários. Descentralização de recursos financeiros. Estágios da despesa pública. Suprimento de fundos. Despesas de restos a pagar. Licitações. Contratos, ajustes e convênios.
13) Execução Orçamentária 2
Carga Horária: 12 horas-aula
Ementa:
A execução orçamentária sob um enfoque sistêmico. A lei de Responsabilidade Fiscal e suas dimensões com a execução orçamentária. A execução orçamentária como instrumento de análise de políticas públicas.
14) Acompanhamento e Avaliação de Programas Públicos
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Ciclo gerencial. Acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação. Monitoramento do plano de ação governamental. Escolha, uso e controle de indicadores. Sistema de monitoramento. Avaliação da execução do plano de governo. O foco da análise (o que avaliar). Tipos de avaliação.
15) Controle Interno 1
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
As características específicas da contabilidade pública. Plano de contas e princípios da contabilidade do setor público; Legislação vigente de controle interno. Organização dos sistemas de controle interno.
16) Controle Interno 2
Carga Horária: 12 horas-aula
Ementa:
Execução das ações de controle interno. Auditoria no setor público. Sistema Federal de Controle.
17) Controle Externo
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Legislação vigente de controle externo. Organização dos sistemas de controle externo. O papel dos tribunais de contas. Execução das ações de controle externo. Auditorias de conformidade e de desempenho.
18) Metodologia Científica
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Orientação de pesquisa para a realização de trabalhos durante o curso e, especialmente, para definição e desenvolvimento do tema do TCC, inclusive a formatação do trabalho. Conhecimento teórico e conhecimento aplicado. Construção do conhecimento. Natureza do trabalho científico. Tipos de pesquisa. Métodos qualitativos e quantitativos. O projeto. Definição do problema. Objetivos. Referencial teórico. Metodologia. Estrutura e apresentação de trabalhos científicos. Fontes e referências.
Disciplinas On-line Complementares
15) Gestão da Qualidade em Projetos Públicos
Carga Horária: 36 horas-aula
Ementa:
Princípios da qualidade (histórico, conceitos básicos, satisfação do cliente, qualidade do planejamento). Gestão da qualidade (gurus da qualidade, total quality management). Ferramentas da qualidade (ferramentas básicas, apresentação das principais ferramentas da qualidade, aplicação das ferramentas, prospecção de idéias). Metaferramentas (histórico, desdobramento da função da qualidade, voz do cliente, benchmarking, reengenharia, projetos de melhoria e prêmios de qualidade).
16) Modelagem de Organizações Públicas
Carga Horária: 36 horas-aula
Ementa:
Atuação das organizações governamentais (sociedade pós-industrial, orientação por resultados, flexibilidade, incerteza e complexidade, gestão da qualidade total, responsabilidade e transparência). Modelagem de processos de trabalho (fundamentos da modelagem de processos, mapeamento de processos, modelagem de processos, alinhamento e decisão, identificação de riscos operacionais). Modelagem organizacional (estrutura clássica, estrutura matricial, estrutura celular e adhocracia, modelo holográfico, reengenharia organizacional, terceirização, desafios do setor público).
Tópicos de Fundamentos
17) Fundamentos da Contabilidade Financeira
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Módulo 1 - Importância da contabilidade: Unidade 1: estudo da contabilidade; Unidade 2: conceituação e objetivos; Unidade 3: contabilidade societária e gerencial; Unidade 4: postulados, princípios e convenções. Módulo 2 - Demonstrações contábeis: Unidade 1: mecânica contábil; Unidade 2: balanço patrimonial; Unidade 3: demonstração de resultado de exercício; Unidade 4: demonstração das mutações do patrimônio líquido; Unidade 5: demonstrações relativas ao fluxo de recursos; Unidade 6: demonstração do valor adicionado. Módulo 3 - Análise das demonstrações contábeis: Unidade 1: resultados contábil, econômico e financeiro; Unidade 2: análise vertical e horizontal; Unidade 3: análise por indicadores.
18) Fundamentos de Matemática
Carga Horária: 24 horas-aula
Ementa:
Módulo 1 - Frações, conjuntos numéricos, potenciação e radiciação, razão e proporção, porcentagem, múltiplos e divisores, sistemas de medidas, expressões algébricas, fatoração. Módulo 2: equações de 1° e 2° graus, sistema de equações lineares, regra de Cramer, inequações lineares, regra de três simples, regra de três composta. Módulo 3: progressão aritmética, progressão geométrica, juros simples, juros compostos, média aritmética simples, média aritmética ponderada, média harmônica, média geométrica. Módulo 4: funções elementares de 1° e 2° graus, sistema cartesiano, função inversa, função exponencial, logaritmo.
Metodologia do TCC
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo verificar a capacidade do aluno em aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, por meio da elaboração de um trabalho onde os alunos deverão escolher um tema pertinente ao MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública e desenvolvê-lo, à luz dos princípios de metodologia científica e orientado professor do curso. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um dos instrumentos de avaliação e de validação do aprendizado do aluno, bem como pré-requisito para a obtenção do grau de especialista e que busca cumprir o estabelecido nas diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de 2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
O prazo para a realização e entrega do TCC à coordenação deverá ser de no máximo 120 (cento e vinte) dias após o último dia de aula do curso. O professor responsável do TCC deverá emitir a nota sobre o trabalho em 30 dias após a sua entrega na secretaria da FGV.
O trabalho de conclusão deve ser apresentado encadernado com capa dura, na cor azul FGV, no tamanho A4.
Coordenação
Coordenação Acadêmica: Prof. Luiz Antonio Rodrigues Dias
Área do aluno
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