A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO - está engajada na proposta ambiciosa de estabelecer um novo paradigma no ensino do Direito no Brasil.
Preocupada em atender a uma demanda seleta de potenciais alunos engajados em suas áreas de atuação, os cursos oferecidos reforçam o comprometimento da Escola em posicionar no mercado profissionais capazes de lidar com questões interdisciplinares, dotados de uma visão ampla das questões jurídicas e com sólidas bases acadêmica e prática.
Além da excelência de seus cursos, a Escola desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University, como forma de contribuir para a reforma do Poder Judiciário brasileiro, para inovação na área de propriedade intelectual e para disseminação de uma cultura de software livre no país.
Consoante a percebida crise do ensino jurídico no Brasil nas últimas décadas, e com o compromisso de oferecer um curso de excelência na área de Direito Tributário, a FGV DIREITO RIO desenvolveu um curso de MBA em Direito Tributário, cujo mescla conhecimentos teórico e prático, em uma abordagem dinâmica, associando o direito tributário à disciplinas de domínio conexo. Vem ocupar um lugar de destaque no mercado dos cursos de MBA, ante a constatação da carência existente, tanto nas empresas e escritórios de advocacia, quanto nos órgãos e entidades públicas, de profissionais capacitados e bem preparados na área fiscal.
Busca-se, através da proposta didática adotada, fomentar a participação ativa dos alunos não somente na construção e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso, mas também na aplicação destes conceitos às suas atividades práticas.
O MBA em Direito Tributário, organizado pela FGV DIREITO RIO em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado no âmbito tributária, compõe-se de disciplinas que proporcionam aos alunos instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento complementar às suas atividades profissionais. Além disso, o corpo docente é integrado por professores renomados, com extensa experiência profissional em suas áreas de atuação, em sua maioria, doutores e mestres.
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| Disciplina | Hr/a |
|---|---|
| Direito Constitucional Econômico Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Empresas Estatais. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Desestatização e Privatização. O Estado como Agente Regulador e Fiscalizador da Atividade Econômica. As Agências Reguladoras. | 24h |
| Direito Financeiro e Planejamento do Estado Conceitos, objetos e finalidades. Princípios Gerais e Setoriais. Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. Precatórios. | 24h |
| Responsabilidade Fiscal Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita. Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções Administrativas, Cíveis e Penais. | 24h |
| Legislação Tributária Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. | 24h |
| Princípios Tributários e Limites ao Poder de Tributar Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não-Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte. Imunidades. Isenções. | 24h |
| Contabilidade Financeira Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: Receitas, Custos e Despesas. Informações Econômicas e Financeiras através dos regimes de Competência e Caixa. Fluxo de Caixa: Entradas e Saídas. Análise Econômico-Financeira dos Demonstrativos Contábeis através de índices: Liquidez, Endividamento, Atividade e Rentabilidade. | 24h |
| Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: Definição e Espécies. Crédito Tributário. Auto de Infração. Formas de Extinção do Crédito Tributário. | 24h |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial. | 48h |
| Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica e Criação. | 24h |
| Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais Definição e Natureza Jurídica.. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. | 24h |
| Administração Fiscal Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos. | 24h |
| Planejamento Tributário Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal. | 24h |
| Processo Judicial Tributário Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição e Decadência do Crédito Tributário. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária. | 24h |
| Crimes Contra a Ordem Tributária Ilícito Tributário.Princípios.Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário. | 24h |
| Direito Tributário Internacional Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal. Os Grandes Blocos Econômicos Internacionais. O Mercosul. Elementos de Conexão. A multinacionalização das Empresas. Transferência de Lucros. As Off- Shore. Os Trust. Paraísos Fiscais. | 24h |
| Internet e Tributação Aspectos Jurídicos das Transações Eletrônicas. Bits e Bytes. Meio e Mensagem. Autenticidade. Veracidade. Confidencialidade. Senha. Assinatura Digital. Comércio Exterior e Informatização. Mobilidade do Consumo. Modalidade da Renda. A Captação das Manifestações de Capacidade Contributiva nas Transações Eletrônicas. Mobilidade do Patrimônio. Mobilidade dos Agentes Econômicos. Mercadorias Virtuais. Serviços. Controle. Crise da Soberania. | 24h |
| Metodologia da Pesquisa. Português. Redação Jurídica Modalidades de texto escrito. Técnicas de redação. Linguagem e interpretação. Português. | 24h |
| Carga Horária Total | 432 horas |
quinta a sexta das 18 as 22:30
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